Rescisão
Guia completo para rescisão do contrato de locação
Primeiro, é preciso formalizar a sua intenção em desocupar o imóvel com 30 dias de antecedência. Você deve fazer isso através de um documento chamado aviso de desocupação.
O aviso de desocupação é o documento que formaliza a intenção do cliente de desocupar o imóvel. A comunicação deve ser feita com 30 dias de antecedência da data pretendida. Durante este período será cobrado o aluguel integral independente do imóvel estar ocupado ou não. Caso o processo de rescisão ultrapasse os 30 dias serão cobradas diárias de aluguel até a efetiva entrega das chaves. O aviso de desocupação deve ser formalizado por escrito e enviado através do WhatsApp O locatário (inquilino) deve utilizar o modelo de formulário padrão do aviso de desocupação, disponível aqui. É importante lembrar que o prazo de 30 dias do aviso de desocupação começará a contar a partir da data de envio por WhatsApp do documento assinado pelo locatário (inquilino). Se por algum motivo o imóvel não for entregue em até 50 dias a partir da data de envio do aviso de desocupação, o locatário (inquilino) precisará efetuar um novo aviso e cumprir o prazo de 30 dias.
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Compare o estado atual do imóvel de acordo com a vistoria inicial, e então realize os reparos necessários para que o imóvel seja devolvido nas mesmas condições do início da locação. Lembre-se de que caso o imóvel tenha sido entregue com pintura nova, o mesmo deverá ser devolvido também com a pintura nova.
Reparos feitos, é hora de agendar a vistoria final e o atendimento da rescisão do contrato de locação.
O agendamento da vistoria final e do atendimento da rescisão deve ser realizado no mesmo momento, considerando um intervalo mínimo de 2 dias úteis entre eles. Basta entrar em contato através do WhatsApp com, no mínimo, 7 dias úteis de antecedência da data desejada.
O agendamento da vistoria final e do atendimento da rescisão deve ser realizado no mesmo momento, considerando um intervalo mínimo de 2 dias úteis entre eles. Basta entrar em contato através do WhatsApp com, no mínimo, 7 dias úteis de antecedência da data desejada. Na data da vistoria o imóvel deve estar completamente desocupado, limpo e com a água e energia ligados. Siga o guia completo da rescisão, para facilitar sua experiência. O agendamento do atendimento da rescisão do contrato é realizado através do WhatsApp, sendo feito juntamente com o agendamento da vistoria final, considerando um intervalo mínimo de 2 dias úteis entre eles.
Agende a vistoria final quando você formalizar o aviso de desocupação.
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A vistoria final somente será realizada com o imóvel totalmente desocupado, limpo e com a água e energia ligados e na presença do locatário ou outro responsável indicado por ele.
Importante: Em até 48 horas úteis após a visita do vistoriador você vai receber o laudo da vistoria no e-mail de cadastro e um orçamento, caso ainda existam reparos necessários no imóvel. Você pode optar por fazer os reparos com o prestador de serviço indicado pela Rotina Imobiliária ou por conta própria, neste caso é necessário agendar uma segunda vistoria após o término dos serviços para conferência final do estado do imóvel.
Na data e horário previamente agendados, o locatário (inquilino) deve receber o vistoriador no imóvel. Ele irá comparar a vistoria inicial com o estado atual do imóvel gerando o laudo final, que será encaminhado ao locatário (inquilino) por e-mail. É importante que o locatário (inquilino) esteja atento ao recebimento do e-mail e confira a caixa de spam/lixo eletrônico. O prazo para contestação do conteúdo da vistoria final é de 24 horas a contar da data do recebimento do e-mail. Sim, o locatário (inquilino) poderá ser representado por terceiros, tendo ciência de que só poderá contestar o conteúdo da vistoria final comprovando as divergências identificadas. Caso o locatário (inquilino) não compareça no dia e horário marcados para a vistoria final e não realize a remarcação com antecedência mínima de 01 hora, será cobrada uma taxa de visita no valor de 10% sobre o valor do salário mínimo. A vistoria final deverá ser reagendada de acordo com a disponibilidade de agenda da equipe responsável, ficando o locatário (inquilino) ciente da possibilidade de cobrança de diárias adicionais de aluguel caso o prazo do aviso não seja cumprido. Após realizada a vistoria final, o locatário (inquilino) receberá o laudo da vistoria final por e-mail informando se ainda há necessidade de realizar reparos para a devolução do imóvel nas mesmas condições do início da locação. Para a realização dos reparos identificados, o locatário (inquilino) poderá optar pela execução particular ou contratar o serviço terceirizado indicado pela Rotina Imobiliária. Optando por realizar os reparos de maneira particular, o prazo para início das obras é de 3 dias corridos a partir da data do envio do laudo da vistoria final. Importante: Não espere acabar os reparos para agendar as próximas etapas, considerando a previsão de término das obras, se antecipe e realize o agendamento da vistoria de conferência e o atendimento da rescisão com no mínimo 7 dias úteis de antecedência, e 2 dias de intervalo entre elas, através do nosso WhatsApp. Clique aqui para saber mais sobre reparos no imóvel. Sempre que o inquilino optar por realizar os reparos de forma particular , é necessário realizar uma segunda vistoria, chamada aqui de vistoria de conferência, momento onde as reformas realizadas serão avaliadas pela equipe responsável, em contraponto com a vistoria inicial do imóvel. A vistoria de conferência deve ser agendada através do WhatsApp, com, no mínimo, 7 dias úteis de antecedência. Durante todo o período de realização das obras, o inquilino continua responsável pelo imóvel, incluindo pelo pagamento de diárias adicionais caso o prazo ultrapasse os 30 dias previstos no aviso de desocupação. Clique aqui para saber mais sobre reparos no imóvel.
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O locatário (inquilino) é responsável pelo pagamento do aluguel durante o cumprimento do aviso de desocupação de 30 dias até a efetiva devolução das chaves do imóvel e fechamento da rescisão. Caso o locatário (inquilino) opte por realizar os reparos com prestador terceirizado indicado pela Rotina Imobiliária , o aluguel será cobrado até a devolução das chaves ou data final do aviso de desocupação. Optando pela realização particular dos reparos é responsabilidade do locatário (inquilino) agendar a vistoria de conferência através do WhatsApp para verificação dos serviços executados. Ao agendar a vistoria, aproveite para agendar também o atendimento final da rescisão, com intervalo de 2 dias úteis entre eles. Na hipótese de não aprovação dos reparos por nossos especialistas, o locatário (inquilino) continuará na posse do imóvel até que o mesmo esteja em conformidade com a vistoria inicial. Importante: Não espere acabar os reparos para agendar as próximas etapas, considerando a previsão de término das obras, se antecipe e realize o agendamento da vistoria de conferência e o atendimento da rescisão com no mínimo 7 dias úteis de antecedência, e 2 dias úteis de intervalo entre elas, através do nosso WhatsApp. Assim, você garante a data desejada e evita os custos de diárias adicionais ao aluguel. Se o locatário (inquilino) não realizar os reparos identificados na vistoria final em até 7 dias após a realização da mesma, poderá o locador (proprietário) efetivar os reparos e realizar a cobrança do locatário (inquilino). Clique aqui para saber mais sobre rescisão do contrato de locação.
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Finalizada a etapa de reparos e vistorias, acontece o atendimento da rescisão do contrato de locação.
O atendimento da rescisão acontecerá online. Você vai receber no e-mail de cadastro o link e as orientações para ingressar na sala virtual no dia e horário previamente agendados por você.
Para sua segurança a vídeo chamada será gravada e a gravação ficará disponível por 30 dias.
Você será informado do valor dos débitos existentes para efetuar o pagamento e terá 24 horas para entregar as chaves.
Lembre-se de solicitar o encerramento dos serviços de água e energia que estão no seu nome.
Atenção: Entraremos em contato através do WhatsApp para agendar a devolução das chaves.
O locatário (inquilino) pode solicitar a rescisão do contrato de locação a qualquer momento, ciente da cobrança de multa rescisória, nas condições específicas abaixo: ⇨ Caso a rescisão seja solicitada após a assinatura do contrato e antes do início da cobrança do aluguel: Será aplicada multa rescisória no valor de 1 aluguel integral. ⇨ Após o início do contrato e antes do período de 12 meses*: Será aplicada multa rescisória de 3 vezes o valor do aluguel, proporcional ao período que falta para completar os 12 meses. *Esse prazo está definido em contrato, avalie o que foi acordado. ⇨ Solicitando após 12 meses*, porém sem formalizar o aviso de desocupação. Será aplicada multa rescisória no valor de 1 aluguel integral. *Esse prazo está definido em contrato, avalie o que foi acordado. Existe a possibilidade de isenção da multa rescisória quando: ⇨ O locatário (inquilino) solicitar a rescisão após o prazo mínimo de 12 meses de aluguel, respeitando 30 dias de aviso de desocupação; ⇨ Houver sentença de despejo; ⇨ O locatário (inquilino) for transferido de cidade pelo empregador, desde que apresente carta de transferência da empresa para análise. Nesta ocasião, o aviso de desocupação de 30 dias ainda deverá ser cumprido para evitar cobranças de multas adicionais. Durante o período do aviso é cobrado o valor integral do aluguel. Caso o locatário (inquilino) não cumpra o período mínimo de 12 meses do contrato, o valor da multa rescisória será de 3 vezes o valor do aluguel, proporcional ao período que falta para completar os 12 meses. Confira como o cálculo é realizado: 3 x valor mensal de aluguel / período mínimo de contrato X (período mínimo de contrato - [menos] número de dias vividos). Para facilitar, acompanhe um exemplo. Considerando que o valor do aluguel é de R$ 1.000,00 e o locatário (inquilino) solicita a rescisão com 6 meses de contrato, o cálculo a ser feito é: O locatário (inquilino) deve solicitar após a vistoria final o encerramento do contrato das contas de consumo (contas de luz, água e esgoto) registradas em seu nome diretamente nas empresas responsáveis, realizando o pagamento das faturas em aberto incluindo as leituras de consumo final. O encerramento dos serviços garante que não sejam realizadas cobranças no período em que o imóvel estiver desocupado. As contas em nome do locador (proprietário) do imóvel ou outro representante, cálculo de consumo final e saldos residuais serão apuradas pela Rotina Imobiliária e cobradas do locatário (inquilino) no ato do atendimento da rescisão. Importante: Após solicitar o encerramento dos serviços, acompanhe o status junto as empresas fornecedoras, pois saldos residuais podem ser cobrados. Conforme regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Rotina Imobiliária não pode solicitar o encerramento dos serviços em nome do locatário (inquilino). Para auxiliar o procedimento, veja em Contas de Consumo, os principais contatos das empresas responsáveis pelos de serviços. Se houver contas de consumo de responsabilidade do locatário (inquilino) emitidas após a rescisão do contrato, elas serão cobradas posteriormente. Veja em Contas de Consumo os principais contatos das empresas responsáveis pelos de serviços. ⇨ À vista através de boleto bancário; ⇨ Em até 12 vezes no cartão de crédito (para essa opção, há juros de parcelamento de acordo com a operadora do cartão).Siga o guia completo da rescisão, para facilitar sua experiência.
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