5 – Atendimento da rescisão e devolução de chaves

O locatário (inquilino) pode solicitar a rescisão do contrato de locação a qualquer momento, ciente da cobrança de multa rescisória, nas condições específicas abaixo:

⇨ Caso a rescisão seja solicitada após a assinatura do contrato e antes do início da cobrança do aluguel:

Será aplicada multa rescisória no valor de 1 aluguel integral.

⇨ Após o início do contrato e antes do período de 12 meses*:

Será aplicada multa rescisória de 3 vezes o valor do aluguel, proporcional ao período que falta para completar os 12 meses.

*Esse prazo está definido em contrato, avalie o que foi acordado.

⇨ Solicitando após 12 meses*, porém sem formalizar o aviso de desocupação.

Será aplicada multa rescisória no valor de 1 aluguel integral.

*Esse prazo está definido em contrato, avalie o que foi acordado.

Siga o guia completo da rescisão, para facilitar sua experiência.

Existe a possibilidade de isenção da multa rescisória quando:

⇨ O locatário (inquilino) solicitar a rescisão após o prazo mínimo de 12 meses de aluguel, respeitando 30 dias de aviso de desocupação;

⇨ Houver sentença de despejo;

⇨ O locatário (inquilino) for transferido de cidade pelo empregador, desde que apresente carta de transferência da empresa para análise. Nesta ocasião, o aviso de desocupação de 30 dias ainda deverá ser cumprido para evitar cobranças de multas adicionais. Durante o período do aviso é cobrado o valor integral do aluguel.

Siga o guia completo da rescisão, para facilitar sua experiência.

Caso o locatário (inquilino) não cumpra o período mínimo de 12 meses do contrato, o valor da multa rescisória será de 3 vezes o valor do aluguel, proporcional ao período que falta para completar os 12 meses.

 Confira como o cálculo é realizado:

3 x valor mensal de aluguel / período mínimo de contrato X (período mínimo de contrato - [menos] número de dias vividos).

Para facilitar, acompanhe um exemplo.

Considerando que o valor do aluguel é de R$ 1.000,00 e o locatário (inquilino) solicita a rescisão com 6 meses de contrato, o cálculo a ser feito é:

O locatário (inquilino) deve solicitar após a vistoria final o encerramento do contrato das contas de consumo (contas de luz, água e esgoto) registradas em seu nome diretamente nas empresas responsáveis, realizando o pagamento das faturas em aberto incluindo as leituras de consumo final.

O encerramento dos serviços garante que não sejam realizadas cobranças no período em que o imóvel estiver desocupado.

As contas em nome do locador (proprietário) do imóvel ou outro representante, cálculo de consumo final e saldos residuais serão apuradas pela Rotina Imobiliária e cobradas do locatário (inquilino) no ato do atendimento da rescisão.

Importante: Após solicitar o encerramento dos serviços, acompanhe o status junto as empresas fornecedoras, pois saldos residuais podem ser cobrados.

Conforme regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Rotina Imobiliária não pode solicitar o encerramento dos serviços em nome do locatário (inquilino). Para auxiliar o procedimento, veja em Contas de Consumo, os principais contatos das empresas responsáveis pelos de serviços.

Se houver contas de consumo de responsabilidade do locatário (inquilino) emitidas após a rescisão do contrato, elas serão cobradas posteriormente.

Veja em Contas de Consumo os principais contatos das empresas responsáveis pelos de serviços.

⇨ À vista através de boleto bancário;

⇨ Em até 12 vezes no cartão de crédito (para essa opção, há juros de parcelamento de acordo com a operadora do cartão).

Siga o guia completo da rescisão, para facilitar sua experiência.